Prefeito de Araranguá Cesar Cesa propõe aumento de impostos

O prefeito de Araranguá, Cesar Cesa propõe à população uma série de aumentos de taxas, e até mesmo de impostos. Após o SAMAE reajustar a taxa de fornecimento de água em 30%, e Cesar retirar o direito de isenção de IPTU para idosos que possuem mais de um salário mínimo por renda familiar, o prefeito municipal quer fazer três alterações no código tributário.

A primeira proposta de Cesar é o aumento na taxa da COSIP – um tributo especialmente criado para o custeio do serviço de iluminação pública e esse recurso deve ser investido na área da iluminação pública. Atualmente a taxa da COSIP varia conforme o consumo do cidadão. Além disso, os proprietários de terrenos baldios e loteamentos começarão a pagar e essa taxa, que será inclusa no IPTU.

Outra polêmica pauta é a ‘Lei das Calçadas”: o prefeito quer alterar a lei 147/2012, para que calçadas de residências, que não sejam enquadradas na norma NBR 9074, sejam notificadas e caso não se adeque, o morador receberá a multa de R$ 1500,00, e para os proprietários de residências sem passeio público, o prefeito quer que eles tenham seis meses para adequação, e caso isso não seja feito o cidadão passará a arcar com taxa de R$ 500,00, inclusa no valor do IPTU.

Já a última proposta é a alteração no valor venal dos terrenos, por meio de um reajuste de 40% no IPTU, levando-se em consideração a atualização do índice da planta, que atualiza consequentemente o valor do imóvel.

As pautas tramitam na Câmara de Vereadores e serão votadas na sexta-feira (03). O vereador Jorginho, demais vereadores de oposição, e até os da base do governo estão receosos para a votação dos projetos. “É fácil governar desta forma com aumentos expressivos e propostos de uma forma única e imediata. O que nos chama atenção é que bairros pobres aumentaram o valor venal, já os bairros mais elitizados não receberão esse aumento”, disse Jorginho, que quer a retirada dos projetos. “Vivemos um momento diferente e não podemos enganar o povo e querer arrecadar em cima do nosso povo mais humilde”.