Prefeitos catarinenses mobilizam-se pela aprovação do AFM

Está na pauta desta terça-feira, dia 20, do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 01/2018 que trata do repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM no valor de R$ 2 bilhões prometido pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as Associações de Municípios de Santa Catarina, juntamente com os 295 prefeitos e prefeitas, mobilizam-se junto aos deputados federais e senadores do estado pela aprovação do Projeto. Os municípios do estado devem receber cerca de R$ 78 milhões que auxiliarão na ampliação do atendimento da população em áreas como saúde, educação e assistência social.

Nesta segunda-feira, 19, as entidades encaminharam em conjunto um documento para o Fórum Parlamentar Catarinense, demonstrando a importância do crédito para a superação das dificuldades financeiras emergenciais aos municípios “Desta forma, os recursos do AFM podem amenizar a difícil situação que enfrentamos nos municípios, que são os entes responsáveis pela execução da maioria das políticas públicas”, enfatiza o presidente da FECAM e prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

As entidades municipalistas catarinenses apontam que as perdas nas transferências constitucionais aos municípios do estado, ocorridas entre 2015 e 2016, não foram sanadas pela lenta recuperação do crescimento econômico ocorrido a partir de 2017. Além disso, o cenário incerto de 2018 ainda amedronta com a possibilidade de contingenciamentos de recursos da União com cortes nos repasses.

Com relação a Estimativa de Arrecadação do Apoio Financeiro aos Municípios – Valores Brutos

Municípios da AMESC

Araranguá R$ 584.070,95

Balneário Arroio do Silva R$ 194.690,32

Balneário Gaivota R$ 194.690,32

Ermo R$ 146.017,74

Jacinto Machado R$ 194.690,32

Maracajá R$ 146.017,74

Meleiro R$ 146.017,74

Morro Grande  R$ 146.017,74

Passo de Torres R$ 146.017,74

Praia Grande R$ 146.017,74

Santa Rosa do Sul R$ 146.017,74

São João do Sul R$ 146.017,74

Sombrio R$ 340.708,06

Timbé do Sul R$ 146.017,74

Turvo R$ 194.690,32

Confira aqui o documento encaminhado pelas entidades.

Confira a estimativa por município.

Fonte: Assessoria de Imprensa