Prefeitura de Araranguá “segura” R$ 329 mil da merenda escolar e entrega leite prestes a vencer

O exemplo do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, que encaminha desde o mês de abril merenda escolar para as crianças e adolescentes da rede estadual de ensino – seguindo a lei federal 13.987/2020 -, não está sendo seguido pela secretaria de Educação de Araranguá, desde o dia 18 de março. Até o momento nenhum alimento foi ofertado para os estudantes da rede municipal de ensino.

A secretária municipal de Educação, Ariane Almeida, resolveu segurar a merenda em estoque e não realizar compras com o valor oriundo pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com distribuição autorizada, conforme Lei 13.987, que assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados. 

O município já recebeu neste ano , até o dia 30 de maio, R$ 329.436,00 ( trezentos e vinte nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais), do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Somando-se a esse valor, Araranguá já recebeu do Governo Federal, somente este ano, R$ 855.544,31 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Pedimos informações à secretária Ariane, mas ela informou que só poderá “ver o valor repassado, amanhã”, segunda-feira (01).

Passaram-se mais de dois meses e nada foi feito com o valor repassado pelo Governo Federal. Segundo Ariane, o valor, se dividido pelo número de discentes, representa apenas R$ 12,00, e que atualmente são mais de 5000 mil estudantes. “Até agora não fizemos a distribuição de kits alimentares pois nós estamos com um projeto de cartão-merenda para algumas crianças. A ideia foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação e já está na Câmara de Vereadores. Estamos fazendo tudo dentro da legalidade”, frisou.

“Se nós fossemos distribuir esse recurso, seria inválido pois são apenas R$ 12,00 por aluno, tanto que o governo do município sempre complementa o valo mensal. Por isso decidimos transformar esse recurso em um cartão merenda e auxiliar as famílias que mais precisam”, afirmou Ariane.

Mesmo com o valor em caixa e projeto em andamento, o município forneceu à uma família alimento próximo da data de vencimento: Juliana da Rosa tem um filho de quatros anos e foi chamada pela coordenadora do Centro de Educação Infantil do Jardim Cibele para pegar um fardo de leite, mas eles foram entregues na quinta-feira, dia 28, e o vencimento é segunda-feira, dia 01. Na prática, o garoto teria que tomar 12 litros em apenas quatro dias. “A coordenadora veio aqui e pediu para eu ir ao salão para pegar o leite e fui até de carrinho de mão porque eu estou grávida. Ela pediu para eu assinar um papel lá. Recebi só o leite desde o início da pandemia. Quando eu cheguei, vi que já estava vencendo”, falou a mãe.

Revoltada com a situação, ela divulgou o fato no grupo da creche. “Eu coloquei em forma de alerta, pois eu não tenho garantia que fui a única a receber um leite prestes a vencer. Eu ainda não abri porque não sei o que fazer, espero que eles troquem e admitam o erro”, contou.

Ariane não soube explicar o caso do leite. “Existe o setor da merenda e que faz a análise e controle dos itens que estão nas unidades. Segundo o setor da merenda, esses leites eles estão próximos do vencimento, entretanto, em nenhum momento me falaram que o vencimento seria imediato. Terei que averiguar essa situação para poder dar um retorno”, pontuou.

Ainda segundo a secretária, o leite foi doado devido ao prazo curto de vencimento. “Esse item estava em estoque e prestes a vencer. Estávamos segurando, pois, as aulas podem retornar a qualquer momento. Nós temos um controle no setor de merenda, que não são muitos. O controle dos alimentos sempre foi feito, as compras são semanais”, relatou.