Prefeitura de Arroio do Silva protocola ação por danos materiais contra Construtora, Engenheiro e União

Plano de reconstrução é inviável e seriam necessários mais R$ 2 milhões para a conclusão do ginásio

O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães determinou à Assessoria Jurídica do Município para ingressar com Ação por danos materiais na justiça contra a Construtora Antares, União (Caixa Econômica Federal) e Engenheiro Civil responsável pelo projeto. Há também o pedido de ressarcimento dos valores que foram pagos em contrapartida para a construtora, em torno de R$ 500 mil, e a não devolução do valor do repasse da União, acima de R$ 1 milhão, da obra inacabada do Ginásio de Esportes da Praia do Golfinho, zona sul do balneário.

Conforme o advogado da Assessoria Jurídica do Município, Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, a Prefeitura não havia ingressado na justiça contra a empresa porque aguardava o parecer do PAAR (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade) contra a construtora do ginásio de esportes e engenheiro do projeto, bem como o levantamento técnico mais apurado para concluir o processo.  “Foram juntados todos os elementos que precisávamos e estamos protocolando a ação por danos materiais contra a União, através da Caixa Econômica Federal, que aprovou e fiscalizou a obra com problemas de construção irreparáveis. Da mesma forma, os responsáveis pela execução do projeto”, frisa o advogado.

O prefeito Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro, lamenta que tenha recebido o ginásio inacabado e com a declaração de desistência da construtora para o ex-prefeito, onde apontava falhas na estrutura. “Diante disso, desde que assumi a prefeitura, fui em busca de uma solução; fizemos licitações para retomar a obra e as empresas não quiseram se candidatar porque sabiam que era complicado. Por fim, chegamos a conclusão que para reconstruir o ginásio seriam necessários mais R$ 2 milhões e a obra teria um custo final de R$ 3,5 milhões, o que se torna inviável neste momento”, finaliza.

A obra de construção do Ginásio de Esportes do Golfinho foi iniciada em 2014 e projetada no valor de R$ 1.799.ooo,oo (um milhão setecentos e noventa e nove mil reais). A empresa Antares recebeu, de acordo com as medições dos fiscais, o valor de R$ 1.225.913,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e treze reais) e abandonou a obra em 19 de dezembro de 2016.