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Educação

Professores efetivos do Ensino Fundamental elegerão seu representante no Conselho Municipal

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A eleição do representante dos professores do ensino fundamental para o Fundeb será realizada nesta quarta-feira, dia 4, das 13h as 19h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá (Sindma). Após a divulgação do edital sobre o pleito, o único inscrito foi o professor Daniel Souza, Chicão.

A votação será manual. Uma urna será instalada na sede do Sindma. No dia da eleição os votantes deverão apresentar documento de identificação (oficial com foto).

A legislação estabelece que somente os professores efetivos do Ensino Fundamental da Rede Municipal tenham direito ao voto. “É muito importante a participação dos docentes neste processo democrático. Ao eleger nosso representante no Conselho Municipal do Fundeb estamos indicando o representante da categoria que vai ajudar a fiscalizar o controle dos gastos com uma das verbas mais importantes para a educação,”, salienta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá, Fernando Espindula.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb) é um recurso, de natureza contábil e de âmbito estadual , formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Fonte: João Carlos Silva/Assessoria de Imprensa 

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