Projeto do deputado federal Kim Kataguiri que aumenta penas para furto e roubo é sancionado com vetos pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as penas para crimes de furto, roubo, receptação e golpes digitais no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu vetos parciais do Executivo antes de entrar em vigor.

A nova legislação amplia o tempo de prisão para diversos crimes patrimoniais e inclui agravantes para delitos envolvendo celulares, fraudes eletrônicas e organizações criminosas. No entanto, alguns pontos considerados mais severos foram barrados pelo presidente.

Entre os principais trechos vetados estão:

• Aumento mais elevado da pena para roubo com lesão corporal grave
• Dispositivos que poderiam elevar excessivamente as punições em determinadas circunstâncias do crime

Segundo informações divulgadas, um dos vetos atingiu justamente o trecho que ampliava de forma mais significativa a pena em casos de roubo com agravantes mais severos.

Ao justificar os vetos, o governo apontou a necessidade de manter proporcionalidade entre as penas previstas no Código Penal.

Na avaliação do Executivo, o aumento proposto poderia gerar desequilíbrio jurídico, criando situações em que crimes como roubo qualificado com lesão grave teriam punições próximas, ou até superiores, a crimes mais graves, como homicídio qualificado.

Esse entendimento segue um princípio clássico do direito penal: as penas devem ser proporcionais à gravidade do crime, evitando distorções no sistema.

Mesmo com os vetos, o núcleo do projeto foi mantido. A lei sancionada endurece penas e amplia o alcance da legislação para acompanhar novas formas de criminalidade, especialmente no ambiente digital.

O texto agora retorna ao Congresso, que poderá decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.