Projeto que veda cotas nas Instituições de Ensino Superior Públicas é aprovado em plenário

Os parlamentares aprovaram, por maioria, o projeto de lei, PL 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL) que dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

A proposição veda a reserva de vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional nestas instituições.

Ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de Ensino Médio.

Doutrinação em Sala de Aula

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o PL 182/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que proíbe a “prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula” nas escolas públicas estaduais do estado.

O texto destaca que fica vedado por parte dos professores, orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário subordinado da rede pública do Estado, a institucionalização acerca de conteúdo pedagógico, que dissemine a prática de doutrinação política e ideológica, dentro ou fora, da sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento político ou ideológico.

Halloween Proibido nas Escolas

Aprovado também o projeto de lei, PL 447/2023, do deputado Marcos da Rosa (União), que veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.

A proposta foi aprovada com emenda da deputada Ana Campagnolo (PL) e prevê a proibição para qualquer evento, atividade didática ou comemorativa, decoração ou festividade que faça alusão à data ou a seus elementos característicos, dentro do ambiente escolar.

O objetivo da iniciativa é resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, e preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense.

Câmeras de Videomonitoramento

Também na área da educação, foi aprovado o PL 337/2023 da deputada Ana Campagnolo (PL), que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de Ensino Médio das redes pública e privada estadual de ensino.