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Política

Rejeição a vetos não surpreende prefeito em exercício de Maracajá

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ADEMIR DE OLIVEIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO

A rejeição aos vetos do prefeito Arlindo Rocha às emendas dos vereadores ao orçamento do município para 2020 que “engessam” a contabilidade municipal, não surpreendeu o prefeito em exercício Ademir de Oliveira. “A maioria votou a favor das emendas durante o processo legislativo e os motivos para isso todos sabemos; não será fácil, mas temos a obrigação de administrar o município da melhor maneira e faremos isto, pois nosso objetivo é o melhor para o município”, disse Ademir.

Votada em dezembro,  a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 de Maracajá recebeu emendas dos vereadores que obrigam o poder executivo solicitar, via projeto de lei, para praticamente todas as movimentações entre suas contas. Ademir ressaltou o espírito “republicano” dos vereadores Prezalino Ramos e Fabrício Oliveira, que votaram a favor dos vetos.

O vice-prefeito de Maracajá enfatizou que Prezalino – até pelo fato de ter sido prefeito em exercício e conhecer o funcionamento da máquina administrativa – foi contrário e criticou as emendas quando elas foram votadas em plenário, mas foi voto isolado.

Pelo processo legislativo, a Câmara Municipal encaminha o “autógrafo de lei” ao executivo, mas Oliveira não sancionará a lei por orientação da assessoria jurídica. Com isso, a lei orçamentária somente vigorará por promulgação do presidente da Câmara, decorrido o prazo de 48 horas previsto pela Lei Orgânica do município.

Fonte: Gilvan de França/Assessor de Comunicação Social

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