A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual n. 17.403/2017 foi ajuizada pelo MPSC e julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça....
Motoristas que usarem veículo para cometer delitos de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação serão proibidos de obter carteira por 5 anos O presidente Jair Bolsonaro...
A partir desta quinta-feira os condutores catarinenses poderão acessar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e). O serviço funciona por meio de um aplicativo...
s motoristas estrangeiros, em visita ao Brasil, podem dirigir em todo o território nacional no prazo máximo é de 180 dias, desde que amparados por convenções...
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), sancionou na manhã desta quinta-feira (21) a lei que determina que a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação...
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