Buraco do Mariano: MP ajuíza ação civil pública contra Prefeitura por omissão e pede interdição total do trecho

5ª Promotoria de Araranguá solicita ainda que prefeito pague dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil reais por expor cidade ao vexame na internet e recuperação total da área onde ocorreu erosão

Prestes a completar um ano sem solução, o impasse da cratera localizada na Rua Rui Barbosa (Beira-Rio), que ficou ridiculamente conhecida na inernet como “buraco do Mariano”, virou objeto de uma ação civil pública ambiental com pedido de tutela provisória de urgência contra a Administração de Araranguá e o prefeito Mariano Mazzuco Neto.

No pedido protocolado no fim da tarde de ontem, terça-feira,14, o Promotor em exercício na 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá, Dr. André Ghiggi Caetano da Silva solicita à justiça que interdite totalmente em regime de urgência as duas vias da Rua Beira-Rio, onde se encontra o buraco provocado pela erosão, proibindo totalmente o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas até que obras para recuperação da via pública sejam realizadas. O promotor pediu a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da obrigação. Segundo a assessoria da 5ª Promotoria de Justiça, a medida visa garantir a segurança da população pois o local segue oferecendo riscos eminentes aos usuários que utilizam aquele trecho desde o surgimento do buraco, em maio de 2019, ou seja há quase um ano.

No mesmo documento enviado à Justiça o promotor solicita que a Administração Municipal seja condenada por ilícito ambiental e obrigada a fazer a recuperação do local, cumprindo projeto técnico que deverá ser elaborado e executado dentro das normas técnicas e ambientais para não provocar impactos negativos ao Rio Araranguá.

Dano moral por expor Araranguá ao vexame na internet

O MP requereu ainda pagamento de danos morais coletivos ao meio ambiente natural no valor de R$ 100 mil reais. No entendimento do Promotor, o descaso da Prefeitura virou motivo de chacota na internet, causando indignação da população, resultando em memes pitorescos e até a inclusão de Araranguá no aplicativo Google Maps, onde o local recebeu o nome de “buraco do Mariano”. O valor da multa deverá ser revertido para reparar o dano coletivo e desestimular este tipo de comportamento informou o Ministério Público Estadual.

Segundo o promotor André Ghiggi, a omissão da municipalidade desafia a legislação protetora do meio ambiente pois o local é considerado área de preservação permanente, que seguindo o que determina a legislação vigente deve ser preservada, mantida e respeitada.

O promotor destacou ainda que instaurou procedimento investigatório em junho do ano passado, tão logo soube dos fatos por meio da imprensa. Na época ele solicitou à prefeitura a restauração do local, bem como apresentação de um cronograma das obras a serem executadas. Transcorrido quase um ano da solicitação até o momento nenhum documento foi apresentado pela Prefeitura que ignorou o pedido do MP. Além de se basear em relatório da FAMA o MP ouviu especialistas, técnicos e ambientalistas para amparar a ação civil pública. Agora caberá a justiça decidir se aceita ou não o pedido do MP.