Vereador Igor leva caso da merenda ao Ministério Público

Pedido foi protocolado no MP-SC para que a situação seja resolvida pelo paço municipal

Neste último fim de semana o Portal Agora noticiou o fato de que a secretaria municipal de Educação de Araranguá entregou leites prestes a vencer para uma criança que estuda no Centro de Educação Infantil do bairro Jardim Cibele. Além disso, a matéria apontou que o governo municipal, desde o início da pandemia, recebe o valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e não investe na área.

Segundo levantamento feito nos espaços de acesso à informação, o município já recebeu até o dia 30 de maio, R$ 329.436,00, do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Somando-se a esse valor, o poder público já recebeu em 2020, R$ 855.544,31 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Essas situações fizeram com que o vereador Igor Batista Gomes (PL), protocolasse junto ao Ministério Público uma denúncia em que pede que seja averiguado mais esse problema envolvendo a gestão de Mariano Mazzuco Neto (PP), à frente da prefeitura de Araranguá.

Segundo o documento elaborado pelo vereador, juntamente com o advogado Gabriel Peruchi, “é prudente a intervenção deste órgão ministerial para requerer providências a fim de fiscalizar a distribuição destes alimentos e aferir a observância de todas as condições sanitárias para o consumo através dos órgãos competentes, sendo, portanto, matéria de relevante interesse à manutenção da saúde pública”.

Igor Batista Gomes afirma que é inadmissível um fato como esse. “Minha representação ao judiciário versa sobre a não distribuição de alimentos para a população carente, ou seja, a não distribuição de alimentos para quem mais precisa dessa ajuda, contrariando a lei 13.987/20. Esse é um pedido de ajuda aos órgãos competentes”.

Segundo o vereador, uma indicação foi aprovada no início do mês de maio solicitando que o município criasse uma estratégia de distribuição dos alimentos. “Essa matéria foi aprovada de forma unânime na Câmara de Vereadores, devido à importância destes alimentos serem doados para os estudantes”, destaca.