Após pressão popular, projetos de aumento de impostos não foram à votação na Câmara de Araranguá

Tramitam na Câmara de Vereadores de Araranguá três projetos de autoria do Poder Executivo, que se aprovados acabarão onerando ainda mais a população por meio do aumento de impostos e criação de multas. Ambos os projetos poderiam ir para apreciação na sessão do Legislativo Municipal, que aconteceu na noite desta sexta-feira (03). Porém, dois projetos não entraram em pauta, restando um na ordem do dia.

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Com o plenário repleto de populares, o único projeto que foi para a pauta da 62ª sessão da Câmara de Vereadores foi o 068/2021, em que o prefeito propõe que calçadas de imóveis, que não estejam enquadradas na norma NBR 9074, sejam notificados os proprietários, e caso não se adequem, receberão uma multa de até 02 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), valor equivalente a R$ 635,04; e para os proprietários de imóveis sem passeio público, que após a notificação nada seja feito, o cidadão deverá ser multado em até 05 UFMs, ou seja, deverá desembolsar R$ 1.587,06. Inicialmente todos os bairros da cidade seriam atingidos, mas após emenda do presidente da Câmara, vereador Diego Pires, a fiscalização, inicialmente atingirá somente o centro da cidade. O prazo para as adequações após a notificação é de seis meses.

Porém, após uma grande mobilização popular, iniciada pelo vereador Jorge Luiz Pereira, o Jorginho, que utilizou as redes sociais, a imprensa, e até mesmo carro de som para alertar a população, o Legislativo Municipal ficou balançado para a votação, e após pedido de vistas, por conta da falta de parecer jurídico e ata do Conselho Municipal das Cidades, o PL não foi para votação.

Na tribuna, Jorginho, desconte pela condução da tramitação do projeto , apresentou emenda supressiva e aproveitou para renunciar à secretaria da Mesa Diretora da Câmara.

“Penso que eu não me adeque aqui em cima (mesa principal) por conta de uma série de situações e peço a renúncia dessa cadeira. Apresento emenda para suprimir o artigo que impõe multa para quem não tiver calçada, o povo passa apertado para colocar comida na mesa, como vai ter dinheiro para fazer calçada?”, questionou.

Além disso, o vereador afirmou a falta de parecer sobre a constitucionalidade do projeto.

“Não temos um parecer do advogado e assessor jurídico dessa Casa e não temos uma cópia da ata do Conselho Municipal das Cidades, o que é necessário, pois estamos legislando sobre passeios públicos e mobilidade urbana”.

O pedido foi acatado pelos vereadores, bem como o pedido de vistas ao projeto, o que inviabilizou a continuidade da sua tramitação.

O presidente da Câmara de Vereadores, Diego Pires (PDT) agradeceu ao vereador pela sua passagem na mesa.

“Agradeço o vereador Jorge por esse período que esteve na secretaria, que está findando, já que existia o acordo para que eu e o vereador renunciássemos aos nossos cargos, o que está agendando para acontecer no dia sete de janeiro de 2022, quando o vereador Jair Anastácio assume a presidência”, destacou. 

Com a renúncia definitiva, o vereador Douglas Michels (Progressistas) assume a secretaria da Mesa Diretora.