Araranguá será uma das cinco comarcas do Sul, com sede para audiências de custódia regionalizada

Em Santa Catarina, a partir de 15 de outubro, toda pessoa presa em flagrante será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato, em audiências de custódia. Para colocar em prática a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça apresentou ontem, segunda-feira (24), em Florianópolis, o novo sistema a 150 juízes catarinenses que atuam na área criminal. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania também participaram do evento.

Segundo o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, 52,6% das pessoas apresentadas ao juiz são soltas ou cumprem outras medidas penais. As audiências acontecerão em 35 comarcas regionais, que ficarão responsáveis pelo atendimento às 111 comarcas do Estado. Além do magistrado, cada audiência de custódia reúne um promotor de justiça e um advogado de defesa ou defensor público. Na capital catarinense, as audiências são realizadas desde o 2º semestre de 2015. No ano seguinte, 14 comarcas passaram a realizar o novo procedimento.

As comarcas-sedes foram definidas em comum acordo com o Ministério Público, Polícia Civil e Departamento de Administração Penal (Deap). O objetivo foi facilitar o serviço de escolta e de disponibilidade de veículos para o transporte dos presos. Além disso, a segurança dos fóruns também foi reforçada pela Casa Militar.

Além de Criciúma, que já era participante da etapa inicial do plano, Araranguá, Imbituba, Tubarão e Laguna também irão se tornar comarcas sede e realizarão, em até 24h, audiências de custódia em caso de prisão em flagrante. Nessa audiência, o juiz irá verificar se a prisão é necessária ou não. Caso seja, se converterá em prisão preventiva e caso não, poderá o réu poderá receber a liberdade, bem como o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outras medidas cautelares.

Na Comarca de Araranguá o atendimento inclui as comarcas de Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo, a Comarca de Laguna tem como comarca integrada Imaruí, a comarca de Imbituba também fica responsável pela Comarca de Garopaba e a Comarca de Tubarão tem atendimento estendido às comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Jaguaruna e Braço do Norte. A Comarca de Criciúma já realiza as audiências e seu atendimento abrange as comarcas de Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Urussanga e Orleans.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina