Buraco do Mariano: Justiça determina sinalização adequada do trecho da interdição parcial e prefeitura terá 15 dias para cumprir

Juiz Gustavo Santos Mottola deferiu liminar na ACP no que diz respeito à sinalização e prefeitura terá que comprovar, no prazo de 15 dias, a adequada sinalização da interdição parcial onde ocorreu a erosão na Beira-Rio, para motoristas, pedestres e ciclistas, de forma visível à noite e em distância suficiente para evitar manobras bruscas e acidentes, em todos os acessos à via, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais.

O pedido liminar foi deferido na tarde de ontem, 16, no processo da ação civil pública promovida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá contra a Administração Municipal de Araranguá e o Prefeito Mariano Mazzuco Neto em relação a cratera  localizada na Rua Rui Barbosa, a Beira-Rio que ficou conhecida na internet como “buraco do Mariano”.

O município terá agora que cumprir liminar sob pena de pagar a multa diária de R$ 1 mil. O Município também será citado a apresentar defesa. A ação civil pública foi promovida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá, através do Dr. André Ghiggi Caetano da Silva.

No pedido protocolado na terça-feira,14, o Promotor solicitou à justiça a interdição total das duas vias da Rua Beira-Rio, onde se encontra o buraco provocado pela erosão, proibindo totalmente o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas até que obras para recuperação da via pública sejam realizadas.

No mesmo documento enviado à Justiça o promotor solicita que a Administração Municipal seja condenada por ilícito ambiental e obrigada a fazer a recuperação do local, cumprindo projeto técnico que deverá ser elaborado e executado dentro das normas técnicas e ambientais para não provocar impactos negativos ao Rio Araranguá.

Prefeito poderá pagar dano moral

O MP requereu  ainda pagamento de danos morais coletivos ao meio ambiente natural no valor de R$ 100 mil reais. No entendimento do Promotor, o descaso da Prefeitura virou motivo de chacota na internet, causando indignação da população, resultando em memes pitorescos e até  a inclusão de Araranguá no aplicativo Google Maps, onde o local recebeu o nome de “buraco do Mariano”. O valor da multa deverá ser revertido para reparar o dano coletivo e desestimular este tipo de comportamento informou o Ministério Público Estadual. Agora, o processo segue tramitando na justiça.