Estrutura para cumprimento de hora-atividade na escola preocupa Sindicato

Durante esta semana, o Sidma – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá está focado em trabalhar para a solução do problema da falta de infra-estrutura nas creches e escolas municipais, que vai na contramão da determinação da Secretaria de Educação de que professores deverão cumprir a hora-atividade dentro das escolas.

A determinação tem origem no parágrafo 3 do Art. 27 da Lei Complementar n° 33, e foi alvo de uma Recomendação do Ministério Público, assinada pelo promotor Pedro Lucas de Vargas, que sugere ao município uma maior fiscalização sobre o assunto.

O Sindicato e os servidores alertam para o fato de que as escolas e as creches municipais de Araranguá não têm a mínima condição infra-estrutural para o cumprimento da lei, e por isso, o Sindicato está sugerindo a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta buscando um prazo viável para que o município de adeque: “Além de visitar as escolas e creches para colher as informações acerca da infra-estrutura, estaremos buscando agendar uma audiência na próxima quarta-feira, 13, junto a Promotoria. Estamos elaborando estudos e vamos peticionar um documento propondo que o MP avalie a situação e apoie a assinatura do TAC”, afirma o presidente do SIDMA, Fernando Espindula, que diz que os servidores não se opõem ao cumprimento das hora-atividades nas escolas e creches municipais, caso recebam os necessários investimentos em infra-estrutura, materiais e equipamentos.

Fonte: Fernanda Guidi/Assessoria de Imprensa