Sindicato promove reuniões setoriais – Portal Agora
Conecte-se agora

Geral

Sindicato promove reuniões setoriais

Publicado

em

Servidores da prefeitura elaboraram propostas para apresentar em março. Hora-atividade é pauta polêmica

Funcionários públicos municipais de Araranguá se reuniram nesta semana, atendendo à convocação do SIDMA – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal para definir as pautas de reivindicação do Dissídio Coletivo dos profissionais que atuam nos setores de Obras, Administração, Saúde, FAMA, Samae, Câmara de Vereadores e Educação da prefeitura.

As pautas devem ser levadas à mesa de negociação com o prefeito Mariano Mazzucco, que deve fechar a questão com o Sindicato e assinar o Acordo Coletivo até final do mês de março. Entre as reivindicações, os servidores devem propor a criação de uma lei que defina que o cálculo do piso anual de cada categoria seja sempre o maior índice entre o INPC e o IGPM. Para o Acordo Coletivo desse ano, além do cálculo no maior índice anual medido, eles devem pedir mais 1,5% de ganho real no reajuste salarial. A adesão a plano de saúde e o reajuste e a garantia do vale alimentação assegurado por lei específica são outras propostas que serão debatidas com a prefeitura.

União

Segundo o presidente do Sidma, Fernando Espíndula, as primeiras reuniões mostram que os servidores estão reagindo a perdas de direitos ocasionadas principalmente a futuros servidores pela aprovação da lei Complementar n 220/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e salários, e que, segundo eles, vêm afetando a categoria com a desvalorização dos profissionais municipais. Entre esses direitos que serão perdidos pelos futuros concursados, estão a redução da regência de classe de professores de 50% para 10%, a extinção de vagas como o de auxiliares de classe, e a obrigatoriedade Carteira Nacional de habilitação para categorias que nunca necessitaram deste documento: “A lei complementar afeta aos futuros servidores da rede pública municipal, e isso vem sensibilizando a categoria, que está unida na luta pela valorização da classe”, afirma.

Hora-atividade na escola

Além das polêmicas da lei complementar, outra pauta delicada é a obrigatoriedade do professor em cumprir hora – atividade dentro da escola proposta pela equipe do prefeito Mariano Mazzuco. A decisão do prefeito foi conseqüência da Recomendação 004/2018/01/PJ/Ara, que sugere ao município fiscalizar o cumprimento das horas-aula do corpo docente dentro da unidade escolar. No documento, assinado pelo promotor Pedro Lucas de Vargas, é feito o alerta que se as ações não forem tomadas pelo Executivo dentro dos prazos legais, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. A hora-atividade é o direito do professor de ter reservado um período de 1/3 de sua carga horária para as atividades pedagógicas, como preparação das aulas e correção de provas.

“Precisamos de um lugar para ficar, não temos espaço na escola, não temos mesa, cadeira, computador, livros, máquina de Xerox, impressora, ferramentas necessárias para que a gente cumpra a hora-atividade na escola”, lamenta a professora do Jardim 1 da CEI Bernadete Costa Nola, Luciana Canteli da Silva. A profissional, que atua há 20 anos na educação infantil e participa da Comissão de Educação Infantil do Conselho Municipal de Educação, destaca que a categoria concorda com o Ministério Público em cobrar a fiscalização, mas as escolas não têm a estrutura necessária para manter os profissionais dentro as hora-atividade dentro das unidades.

“Aprovamos a recomendação do Ministério Público, mas propomos que o município e o Sindicato sentem com a Promotoria para definir um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta afim de que as adequações necessárias tenham tempo hábil para que sejam realizadas”, explicou o presidente do Sindicato, que destacou o otimismo dos servidores com relação à resolução dos problemas e à reconquista dos direitos dos servidores municipais de Araranguá.

Fonte: Fernanda Guidi Peplau/Assessoria de Imprensa

Facebook

Crie seu site na ServerPro