Ministério Público pede regulamentação do horário de funcionamento da pista de skate

Após inúmeras denúncias de algazarra e até uso de drogas no local, a 5ª Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura de Araranguá que proíba o uso da pista de skate das 22h às 7h

A pista de skate localizada no centro de Araranguá, há tempos vem recebendo duras críticas de moradores que residem próximo ao local. Segundo as denúncias que chegaram em grande número ao Ministério Público, os moradores queixam-se de algazarras, música em volume excessivo e até uso de entorpecentes por alguns dos frequentadores.

O problema que se arrasta por longa data, pode estar perto uma solução. A 5ª Promotoria de Justiça enviou recomendação à Prefeitura de Araranguá para que regulamente o horário de uso da pista de skate, restringindo a utilização no período que compreende entre 22h as 07h, conforme já determina o código de posturas do Município. O MP pede ainda a colocação de placas informativas no local dando ampla publicidade a restrição.

Segundo o Promotor Dr. André Ghiggi Caetano, o direito ao lazer em área pública deve estar em harmonia com o direito social ao sossego de quem reside próximo, tendo em vista que os moradores relataram estar sofrendo consequências em razão da omissão do Poder Público na fiscalização. A prefeitura tem prazo de 15 dias para responder ao Ministério Público.