A Administração Municipal de Araranguá, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, celebrou um acordo que garantiu a autorização judicial para a...
Decisão tem caráter imediato e impede que manifestantes obstruam o tráfego nas BRs 101 e 470 sob pena de multas que chegam a R$ 100 mil...
O juízo corregedor prisional da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, questionou o governo estadual, em recente decisão (10/12) no processo de interdição do Presídio...
Para desembargadores, as transferências especiais para os municípios adotadas no ano passado só poderia ocorrer conforme orientações do TCE. Por questão de ordem prática, atos já...
Em decisão publicada na madrugada desta terça-feira (1º), a juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, do plantão judiciário, atendeu a um pedido do governo de Santa Catarina...
A nomeação do advogado ocorreu em janeiro de 2017 O juiz Renato Della Giustina, titular da comarca de Santa Rosa do Sul, declarou nula portaria que...
O juiz Rudson Marcos, do Plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Ação Civil Pública...
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça autorize a liberação dos recursos depositados em juízo, referentes à primeira fase das ações de ressarcimento dos...
O juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis recebeu na sexta-feira (10) a denúncia apresentada contra sete denunciados no âmbito da Operação O2 (Operação...
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que os caminhoneiros responsáveis por trancar rodovias federais no Estado desobstruam as vias. Foram publicadas duas decisões contra os...
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