Lei proíbe o uso, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido O Prefeito de Balneário Arroio do Silva, Jorge...
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá o Projeto de Lei Complementar (L) nº 002/2025, de autoria do presidente Paulinho Souza, que...
Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o...
Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás,...
O governador Carlos Moisés sancionou, na quinta-feira, 18, Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos...
Uma nova lei de Santa Catarina, sancionada nesta semana, proíbe que instituições financeiras ofereçam e fechem contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio do...
O Governador Carlos Moisés da Silva sancionou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 025.0/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre...
Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 17, aumenta a multa para quem comete crueldade contra animais e inclui a proibição de rinhas de...
Quando um cidadão tem o carro roubado ou furtado em Santa Catarina, ele acaba tendo a responsabilidade de pagar pelo guincho e por diárias no pátio...
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