O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e...
Autor da lei, vereador Diego Pires (PDT) entregou cópia da legislação para empresários do ramo de assistência técnica Após tramitar na Câmara de Vereadores de Araranguá...
Já está em vigor a lei que altera as exigências das empresas de transporte intermunicipal de passageiros em Santa Catarina para ampliar a concorrência no setor....
Na terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.064/2020, que trata sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação, sendo que a lei...
A partir de agora está permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação em todos os hospitais privados e públicos em Santa Catarina. A lei...
O governador Carlos Moisés sancionou mais duas leis com o intuito de reduzir os impactos financeiros dos catarinenses em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. As...
O governador do Estado, Carlos Moisés, sancionou o projeto de autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos) que prevê multa para trotes efetuados aos órgãos de atendimento...
O motorista que se sentir lesado pode recorrer à justiça O Detran de Santa Catarina está descumprindo a lei sancionada no fim do ano passado que...
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