O Ministério Público pede à Justiça que determine a quatro municípios do extremo Sul e ao Governo do Estado a adoção de medidas urgentes para recuperar...
Decisão liminar proferida após ação da 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá determina que a empresa cumpra normas de acessibilidade, assegure atendimento adequado e respeite assentos...
Na sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na quarta-feira, 12, o Promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser apresentou a Ação Civil Pública do Ministério...
Estagiários sem formação adequada ocupavam cargo de auxiliar de ensino. Decisão prevê multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento. A Justiça determinou que...
Ação visa apurar concessão de licenças de empreendimentos imobiliários e possível ausência de análise de impactos ambientais. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio...
Crime ocorreu em 2020 e foi considerado o maior roubo da história de Santa Catarina, com prejuízo de aproximadamente R$ 130 milhões. Condenação acolheu todos os...
Ação em parceria com o MSPC ocorreu por meio do programa Trabalhando Juntos, que tem como objetivo promover a capacitação e a inserção de adolescentes em...
Município manifestou o desejo de se adequar às normas Rampas com desnível e tamanho inadequado, falta de sinalização tátil para deficientes visuais, inexistência de vagas sinalizadas...
Além de números e dados da atuação dos Promotores e das Promotoras de Justiça em todas as regiões do estado, o Procurador-Geral de Justiça mostrou as...
Decisão liminar determinou o imediato afastamento da servidora, acusada de deixar de alimentar um importante sistema de informação do órgão, negligenciar casos de infrequência escolar, ter...
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