Advogado Diego Campos Maciel destaca os direitos das pessoas com câncer durante o Outubro Rosa

O mês de outubro é marcado mundialmente pela campanha Outubro Rosa, que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e incentiva o cuidado integral com a saúde da mulher. Nesse contexto, o advogado Diego Campos Maciel, de Araranguá, especializado em Direito à Saúde, chama a atenção para os direitos legais garantidos às pessoas com câncer, ressaltando que o conhecimento dessas normas é essencial para assegurar um tratamento digno e integral.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025. Apenas o câncer de mama deve representar mais de 73 mil novos casos anuais, sendo o tipo mais comum entre as mulheres. A taxa de mortalidade pela doença também preocupa: entre 2000 e 2022, houve um aumento de 86,2%, passando de 9,4 para 17,5 mortes por 100 mil mulheres, segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem. Esses números reforçam a urgência de fortalecer as políticas públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento.

O advogado Diego Campos Maciel explica que o Brasil possui uma série de leis que amparam as pessoas diagnosticadas com câncer, assegurando direitos fundamentais durante todas as fases do tratamento. Entre as principais normas, ele destaca o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021), que estabelece garantias como o acesso ao diagnóstico precoce, tratamento adequado e gratuito, acompanhamento multidisciplinar, atendimento domiciliar quando necessário, reconstrução mamária, suporte psicológico e prioridade no atendimento em unidades de saúde. Também é assegurado às mulheres o direito à mamografia gratuita a partir dos 40 anos, conforme a Lei nº 11.664/2008, com cobertura integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ele, apesar de os direitos estarem bem definidos na legislação, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades para acessá-los na prática, seja por desconhecimento, demora nos exames, falta de estrutura hospitalar ou ausência de profissionais especializados. “As leis são abrangentes e protetivas, mas a efetividade ainda depende de um esforço conjunto do poder público e da sociedade. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos para que possam exigi-los com base na lei”, enfatiza o advogado.

O especialista também destaca avanços recentes nas políticas públicas, como a ampliação da faixa etária para mamografias preventivas, agora disponíveis para mulheres entre 40 e 74 anos, além do programa ‘Agora Tem Especialistas’, que leva unidades móveis de atendimento para regiões mais distantes. “Essas medidas são importantes para reduzir as desigualdades regionais e garantir acesso mais rápido ao diagnóstico, fator determinante para o sucesso do tratamento”, acrescenta.

Para Diego Campos Maciel, o Outubro Rosa é mais do que um mês simbólico: é uma oportunidade de promover conscientização, informação e acolhimento. Ele reforça que a luta contra o câncer deve envolver não apenas o sistema de saúde, mas também ações educativas, apoio social e psicológico e o fortalecimento das redes de proteção às pacientes. “O câncer não afeta apenas o corpo, mas também a vida emocional, social e financeira da pessoa. Garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei é uma forma de oferecer dignidade e esperança a quem enfrenta essa batalha”, conclui.