CCJ acata proposta de reajuste de 4,96% ao salário mínimo regional

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela admissibilidade ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, de autoria do governador do Estado, que promove reajuste médio de 4,96% nas quatro faixas do salário mínimo estadual. A votação da matéria foi um dos destaques da reunião do colegiado, realizada na manhã de terça-feira (18).

O encaminhamento teve por base o parecer favorável apresentado pelo deputado Romildo Titon (MDB) ao texto, que tramita em regime de urgência no Parlamento estadual.

A proposta define os salários da seguinte forma. Faixa 1: passa de R$ 1.158 para R$ 1.215; Faixa 2:  passa de R$ 1.201 para R$ 1.260; Faixa 3: passa de R$ 1.267 para R$ 1.331; Faixa 4: passa de R$ 1.325 para R$ 1.391, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2020.

O PLC segue em análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.