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Política

Projeto que cria Programa de Atendimento às Vítimas de Estupro é aprovado na CCJ

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O projeto da deputada estadual Ada de Luca, que prevê a criação do Programa de Atendimento às Vítimas de Estupro, foi aprovado nesta terça-feira, dia 1º, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos principais itens do projeto é que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher. “O programa vem da necessidade que os números mostram em relação ao crime de estupro em Santa Catarina. É mais uma medida para não deixarmos esses crimes impunes”, comentou a deputada.

Conforme dados publicados pelo 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, em 2018, Santa Catarina registrou a terceira maior taxa de tentativas de estupro no país. São 9,8 casos para cada grupo de 100 mil pessoas. Neste mesmo Anuário, o estado de Santa Catarina ocupa a 5ª colocação, tendo registrado 3.581 estupros absolutos, 101,3 casos para cada 100 mil habitantes. O programa será mais uma ferramenta do estado para dar apoio às milhares de vítimas deste crime hediondo e ajudar a elucidar os tentos que ficaram impunes.

Após aprovado em plenário, o programa será implantado nas Delegacias de Policia, inclusive nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à mulher e ao Idoso de Santa Catarina e o IML, em ação conjunta com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Assistência Especializados de Assistência Social (CREA) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado de Santa Catarina.

Um dos principais itens do projeto é que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher, exceto em caso de menor de idade do sexo feminino, que deverá ser obrigatoriamente, examinado por legista mulher.

O Programa visa, ainda, a identificação de provas que caracterizam o estupro, fortalecendo o combate à impunidade e subsidiando o processo criminal com laudo técnico. Todo procedimento pericial deverá ser precedido de uma escuta telefônica qualificada e orientações à mulher vítima, sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância das escutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre qualquer procedimento.

“Visto estes números, e visando tão e somente enriquecer o combate a este crime tão horrendo e dar suporte às vítimas, é que estou lutando na causa da violência contra a mulher e nesse crime específico contra muitas adolescentes” concluiu a parlamentar.

Fonte: Cláudia Búrigo de Menezes/Assessoria de Imprensa

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