O desembargador Vilson Fontana, em decisão monocrática, determinou que o município de Araranguá promova a internação de uma senhora de 68 anos, que sofre visível estado de miserabilidade...
A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que negou...
A comarca de Araranguá promoveu nesta semana uma reunião com o objetivo de abordar questões relacionadas aos egressos do sistema prisional acompanhados pelo Conselho da Comunidade...
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em “casos excepcionalíssimos”. Este...
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça negou recurso de um professor condenado por estuprar um aluno no sul do Estado. Em primeira instância, ele foi...
O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos...
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou loja de eletrodomésticos a indenizar por danos morais,...
Todo preso em flagrante, em SC, será apresentado a um juiz em 24 horas Em Santa Catarina, a partir de 15 de outubro, toda pessoa presa...
Assembleia tem cinco dias para apresentar à Justiça informações sobre o valor da compra e critérios de seleção do imóvel O Tribunal de Justiça de Santa...
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