TJSC faz nesta segunda sorteio para seleção de desembargadores do tribunal do 2º pedido de impeachment de Moisés

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza na tarde desta segunda-feira (26) o sorteio para a seleção dos cinco desembargadores que vão compor o tribunal especial de julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL).

A atividade será feita em sessão extraordinária a partir das 14h em Florianópolis. Na terça (20), os deputados estaduais votaram por dar prosseguimento ao processo e, por isso, o tribunal especial será formado.

Este segundo pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos. Moisés foi afastado do cargo por causa do primeiro pedido de impeachment e na terça (27) a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), assume interinamente o governo.

Segundo tribunal especial de julgamento

O tribunal especial de julgamento também será composto por cinco deputados estaduais. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não havia marcado até a publicação desta notícia a data em que os parlamentares serão selecionados. Assim como no tribunal do primeiro pedido de impeachment, o presidente do grupo será o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.

Após a formação do Tribunal Especial de Julgamento, será definido um relator, que fará um parecer sobre o pedido de impeachment. Após a entrega deste documento, será marcada uma data e os integrantes do grupo votarão se recebem ou rejeitam a denúncia contra Moisés.

Defesa

O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou ao G1 após a votação na Alesc na terça (20) que o posicionamento da defesa é de “Respeito à decisão do parlamento, mas [a defesa] não concorda visto que é uma decisão baseada em meras ilações, muito mais num julgamento do governo do que do governador. A defesa espera que o tribunal especial vá arquivar esse processo na primeira oportunidade”.

Fonte: G1